1. Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma online do EATSCOR (doravante “Plataforma”), que permite aos clientes realizar vendas e controle do stock.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
3. Funcionalidades da Plataforma
A Plataforma EATSCOR disponibiliza aos usuários:
- Realização de pedidos de alimentos e bebidas via QR Code
- Consulta ao cardápio digital com preços e descrições
- Efetuar reservas online de mesas
- Acompanhamento do status do pedido
- Contato direto com o restaurante
4. Uso da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos, respeitando as normas legais, a boa-fé e estes Termos. É proibido:
- Fornecer informações falsas ou incorretas
- Tentar acessar áreas restritas do sistema
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos
5. Pedidos e Reservas
- Os pedidos realizados via QR Code estão sujeitos à disponibilidade dos produtos
- As reservas online dependem da confirmação do restaurante
- O restaurante reserva-se o direito de recusar pedidos ou reservas em situações excepcionais
6. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser efetuados conforme as opções disponibilizadas pelo restaurante (pagamento no local ou outros meios informados). O EATSCOR não se responsabiliza por falhas de terceiros relacionados a meios de pagamento externos.
7. Responsabilidades
7.1 Do Restaurante EATSCOR:
- Disponibilizar informações claras sobre produtos, preços e serviços
- Preparar e entregar os pedidos conforme solicitado
- Proteger os dados pessoais dos usuários
7.2 Do Usuário:
- Fornecer informações corretas no momento do pedido ou reserva
- Respeitar as normas do estabelecimento
- Utilizar a Plataforma de forma responsável
8. Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos pelos usuários serão tratados de acordo com a legislação vigente de proteção de dados, sendo utilizados exclusivamente para a execução dos serviços oferecidos pela Plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
O EATSCOR não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas temporárias da Plataforma
- Problemas de conexão à internet do usuário
- Informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário
10. Disposições Gerais
- Lei aplicável: Legislação da República de Moçambique
- Foro competente: Cidade de Maputo
- Estabelecimento: EATSCOR
- Versão dos Termos: 1.0
